Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz

1. Identificação das Partes

AUTORIZANTE: O candidato que, ao marcar a caixa de aceitação do presente Termo no formulário de inscrição do 2º PS IFL-SP 2026, manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com as condições aqui estabelecidas, conforme exigido pelo art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo art. 20 do Código Civil Brasileiro.

AUTORIZADA: Instituto de Formação de Líderes de São Paulo — IFL-SP, associação privada sem fins lucrativos, sediada em São Paulo/SP.

2. Objeto da Autorização

O AUTORIZANTE concede ao IFL-SP, em caráter gratuito, autorização para o uso de sua imagem, voz, nome e depoimentos, captados durante as seguintes atividades relacionadas ao 2º PS IFL-SP 2026:

1. Dinâmicas de grupo presenciais (04, 09 e 10/06/2026);
2. Jantar dos Aprovados (22/06/2026), exclusivo para Prospects;
3. Eventuais registros fotográficos e audiovisuais realizados durante as etapas presenciais do processo seletivo;
4. Depoimentos voluntários gravados ou transcritos, caso solicitados e aceitos pelo AUTORIZANTE.

3. Finalidades Autorizadas

O IFL-SP poderá utilizar os registros de imagem e voz do AUTORIZANTE para as seguintes finalidades:

1. Comunicação institucional: divulgação do processo seletivo e das atividades do IFL-SP em redes sociais (Instagram, LinkedIn, Facebook, YouTube), site oficial (iflsp.org) e materiais de comunicação internos;
2. Memória institucional: arquivo histórico do IFL-SP para fins internos;
3. Produção de conteúdo: vídeos institucionais, reels, posts e depoimentos sobre o IFL-SP e seu programa de formação de líderes;
4. Recrutamento para edições futuras: uso de imagens do processo para convidar candidatos para edições futuras do PS.

4. Âmbito e Prazo

4.1 Âmbito geográfico

A autorização é concedida para uso em âmbito nacional e internacional, sem limitação territorial, exclusivamente no contexto das finalidades descritas no item 3.

4.2 Prazo

A autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento pelo AUTORIZANTE mediante solicitação escrita enviada para psel@iflsp.org.

4.3 Revogação

A revogação não afeta os usos já realizados anteriormente à notificação, mas o IFL-SP se compromete a cessar novos usos no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do pedido formal.

5. Vedações

O IFL-SP não poderá utilizar a imagem do AUTORIZANTE para:

1. Fins comerciais diretos (venda de produtos ou serviços de terceiros);
2. Conteúdo que associe o AUTORIZANTE a posições políticas partidárias específicas;
3. Contextos que possam causar dano à honra, reputação ou privacidade do AUTORIZANTE;
4. Qualquer finalidade não relacionada às atividades do IFL-SP.

6. Gratuidade

A presente autorização é concedida gratuitamente, sem contraprestação financeira, reconhecendo o AUTORIZANTE que a divulgação das atividades do IFL-SP serve ao interesse mútuo de fortalecer a rede de líderes liberais no Brasil.

7. Responsabilidade

O IFL-SP se compromete a utilizar os registros de imagem e voz com respeito à dignidade e à reputação do AUTORIZANTE, e a não veicular conteúdos que o coloquem em situação vexatória, ridícula ou que deturpem suas declarações.

8. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais do AUTORIZANTE envolvidos no uso de imagem e voz (nome completo, imagem, voz) serão tratados conforme a Política de Privacidade do 2º PS IFL-SP 2026, em conformidade com a LGPD.

9. Aceitação

A marcação da caixa de aceitação deste Termo no formulário de inscrição em psel.iflsp.org constitui assinatura eletrônica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e equivale a uma declaração escrita e assinada, sendo vinculante para ambas as partes.

O registro de aceite inclui: endereço IP do dispositivo, data e hora, e-mail do AUTORIZANTE — preservados pelo IFL-SP como comprovante.

10. Contato

Para revogação ou dúvidas sobre o uso de imagem:

E-mail: psel@iflsp.org
Assunto sugerido: "Revogação — Uso de Imagem"